A Autoridade Tributária da Coreia do Sul propõe uma emenda na lei para a apreensão de ativos digitais mantidos em autocustódia

De acordo com trabalhos publicados por oficiais do Serviço Nacional de Impostos da Coreia do Sul (NTS) em jun., a agência está recomendando emendas à lei de processo penal para regulamentar apreensões de ativos digitais mantidos pelo próprio usuário (self-custodied), especialmente carteiras privadas como carteiras de hardware. Quatro investigadores do NTS, incluindo o chefe da equipe de investigação Jang Hee-won, publicaram o trabalho na revista do Instituto Coreano de Políticas de Justiça Criminal, citando desafios para executar apreensões de ativos armazenados em carteiras pessoais em que as chaves privadas são mantidas por indivíduos, e não por exchanges centralizadas.

O trabalho do NTS propõe que as apreensões envolvam estruturas de custódia compartilhada administradas por múltiplas partes — tribunais, agências de investigação e proprietários dos ativos — em vez de controle exclusivo de uma única agência. A proposta busca impedir a transferência ou a alienação de fundos ao implementar procedimentos e salvaguardas mais claros para lidar com ativos digitais mantidos pelo próprio usuário.