O Governo sul-coreano revê a lei do imposto sobre imóveis: aumenta a carga fiscal sobre habitações de preço muito elevado e reduz a taxa do imposto para habitação própria

O Governo sul-coreano planeia rever a lei do imposto sobre bens imóveis, aumentando a carga fiscal sobre habitações de preço muito elevado e sobre habitações com cariz especulativo, ao mesmo tempo que reduz as taxas aplicáveis a habitações ocupadas pelo proprietário, a habitações de trabalhadores e da classe média, bem como a habitações pertencentes às províncias. Além disso, prevê-se a cobrança de um imposto mais alto sobre as chamadas “uma única propriedade” (quando o património fica concentrado numa única habitação de elevado valor). No entanto, ainda não foram definidos os critérios concretos para as habitações de preço muito elevado nem as taxas aplicáveis.

Debate de Lee Jae-myung: dilema das políticas e direcção das alterações para um apartamento inteligente

De acordo com o debate nacional sobre políticas de imobiliário realizado em 23 de Julho de 2026 na filial da KBS em Yeouido, Seul, Lee Jae-myung, presidente, afirmou que “a intenção inicial dos decisores políticos é respeitar e proteger o direito de cada família a ter um lar”, mas que “a forma de aplicar o mesmo tratamento, independentemente do preço das habitações, faz com que as pessoas acabem por comprar apenas uma habitação e obter lucro com isso”.

O diagnóstico do Governo é o seguinte: o actual sistema de imposto sobre bens imóveis ajusta a carga fiscal com base no número de propriedades, o que incentiva as pessoas mais ricas a contornar as limitações existentes para várias habitações e a concentrar os activos num único apartamento caro. Isto faz com que a procura se concentre em zonas muito procuradas, como os Três Distritos de Gangnam e as áreas ao longo do Rio Han, contribuindo para elevar os preços das habitações nos melhores locais. Por isso, a direcção da revisão passa por cobrar um imposto mais alto às “uma única propriedade” (isto é, situações em que o património está concentrado num único lar de elevado valor).

Taxas do imposto e deduções básicas actualmente aplicadas na Coreia do Sul ao imposto global sobre imóveis

De acordo com o que foi divulgado no texto original, as taxas e deduções do actual sistema sul-coreano de imposto global sobre habitação individual são as seguintes:

Duas habitações ou menos: taxa 0,5%~2,7%

Três habitações ou mais: taxa 0,5%~5,0% (no entanto, dentro do intervalo em que a base tributável seja inferior a 12 mil milhões de won sul-coreano, aplica-se a mesma taxa que para duas habitações ou menos)

Dedução básica (família unipessoal, uma habitação e registada em nome de uma só pessoa): 12 mil milhões de won sul-coreano

Dedução básica (outras pessoas): 9 mil milhões de won sul-coreano

Casais com co-propriedade de uma habitação: 9 mil milhões de won sul-coreano por pessoa, total 18 mil milhões de won sul-coreano

Avaliação de especialistas: caminhos distintos entre escassez de oferta, simbolismo de estatuto e reforma do sistema fiscal

De acordo com as opiniões de três especialistas do sector citadas no texto original:

Kim Hyo-seon (principal especialista em imobiliário do KB Kookmin Bank) afirma que a razão fundamental pela qual as pessoas preferem “habitações inteligentes” está na escassez de oferta, no desequilíbrio entre oferta e procura e na polarização regional; “resolver este problema apenas reforçando o imposto sobre habitações de preço muito elevado é muito difícil”.

Kim In-man (Instituto de Economia Imobiliária Kim In-man) aponta que, enquanto continuarem a existir restrições para proprietários de múltiplas habitações, as pessoas continuarão a preferir uma habitação inteligente e “esta situação continuará durante bastante tempo”.

Nam Hye-woo (Instituto de Investigação de Imobiliário do Woori Bank) sugere que, se forem reduzidas as diferenças de taxas e deduções causadas pelo número de habitações, passando a basear a tributação no valor total dos activos imobiliários, “as pessoas mais ricas terão margem para escolher múltiplas habitações de valor intermédio, em vez de insistirem na compra de uma habitação de preço muito elevado, o que poderá voltar a moldar o panorama do mercado”.

Perguntas frequentes

Qual é a principal orientação da revisão da lei do imposto sobre bens imóveis na Coreia do Sul?

De acordo com o texto original, o Governo planeia aumentar o imposto sobre habitações de preço muito elevado e sobre habitações especulativas, ao mesmo tempo que reduz as taxas aplicáveis a habitações ocupadas pelo proprietário e a habitações das províncias. Além disso, pretende cobrar um imposto mais alto sobre “uma única propriedade” (quando o património está concentrado numa única habitação de elevado valor); os critérios e as taxas concretas ainda não foram definidos.

Qual é a taxa do actual imposto global sul-coreano sobre imóveis residenciais?

De acordo com o texto original, a taxa para duas habitações ou menos é de 0,5%~2,7%, e para três ou mais é de 0,5%~5,0%; as deduções básicas são 12 mil milhões de won sul-coreano para famílias unipessoais, 9 mil milhões de won sul-coreano para outras pessoas e 18 mil milhões de won sul-coreano para casais com co-propriedade.

Quais são as principais preocupações dos especialistas em imobiliário da Coreia do Sul relativamente a esta ronda de reforma fiscal?

De acordo com a avaliação do Kim Hyo-seon, do KB Kookmin Bank, a preferência por habitações de elevado valor está na escassez de oferta e na polarização regional; a menos que estes problemas sejam resolvidos, aumentar o imposto sobre os bens imóveis, por si só, não será suficiente para conter a procura. Já o Nam Hye-woo, do Woori Bank, sugere que a tributação deve passar a basear-se no valor total das habitações e não no número de unidades.